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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 13:48
Apelação cível. Direito tributário. PIS e COFINS. Brasil TELECOM S/A.
Inexistência de ilegalidade de repasse nas faturas telefônicas.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Março de 2013 - 10:50
Operadora de telefonia é condenada por faturas e cobranças de valores acima do contratado
Contas chegaram com valores maiores, muito além do que fora contratado.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2012 - 15:50
Repasse do PIS e da Cofins nas faturas de energia elétrica é legítimo
STJ suspendeu decisão do juízo especial que determinou ser ilegal o repasse do PIS e da Cofins nas faturas de energia elétrica
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2007 - 17:47
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2006 - 17:10
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2023 - 11:32
Empresa terá que indenizar trabalhadora xingada por superiores durante reuniões, decide 3ª Câmara
Para desembargadores, situação indica que a autora teve seus direitos de personalidade violados.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2021 - 11:41
Preferência por faturas digitais aumentou 500% nos últimos cinco anos, aponta PGMais
Empresa especializada em soluções digitais de cobrança registrou a marca de 2 bilhões de documentos digitais processados e atualmente aplica método inovador de relacionamento com adimplentes e inadimplentes, que identifica o canal ideal para negociação e a preferência no envio das cobranças.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2021 - 11:01
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2018 - 16:00
Interrupção de recebimento de faturas de cartão pelos correios não enseja danos morais
Dois clientes tiveram negado pedido de indenização após cobranças passarem para modo digital.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2017 - 12:28
Juízes acusam Sérgio Moro de usar acordos de delação para amarrar cortes superiores
Desembargadores do TRF-4 decidiram oficiar juiz para que ele pare de oferecer benefícios em processos sobre os quais não tem competência.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2017 - 14:10
Justiça Federal decide suspender débitos superiores à margem consignável de empréstimos para aposentados
A decisão vale para todo o país.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 12:45
Operadora de telefonia é condenada por faturas e cobranças de valores acima do contratado
Brasil Telecom Celular S/A foi condenada a pagar a cliente indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2011 - 16:30
Consumidor que não recebeu faturas do cartão da loja deve ser indenizado
recorrente deixou de enviar as faturas ao consumidor e ainda inscreveu o nome dele nos órgãos de proteção ao crédito
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Outubro de 2008 - 02:00
Juros superiores a 12% ao ano. Limitação que não se aplica às instituições financeiras
Juros superiores a 12% ao ano. Limitação que não se aplica às instituições financeiras. Abusividade não configurada. Juros compostos.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2018 - 09:29
Advogado pode cobrar honorários fixos em valores superiores à vantagem obtida por cliente
Ementa foi aprovada pela 1ª turma de ética profissional do TED da OAB/SP.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2016 - 11:21
Justiça manda reintegrar empregado acusado de imprimir e divulgar conversa de superiores via Skype
Encarregado num estacionamento, ele foi dispensado por justa causa, mas não houve comprovação das faltas alegadas.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2009 - 13:03
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2006 - 13:13
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2004 - 07:25
Entrevista de PM sobre sua monografia não está sujeita a censura de superiores
Policiais militares não podem ser punidos por dar entrevistas sobre trabalhos científicos, ainda que tratem de segurança pública e policiamento.
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Doutrina » Tributário Publicado em 18 de Maio de 2023 - 11:30
PIS/Cofins: Zona Franca de Manaus vira bola da vez nos tribunais superiores
Por Eduardo Bonates.